Trajetória de Fernando Francischini comprova que incidente na Alep era tragédia anunciada

O massacre aos professores paranaenses que ocorreu dia 29/04 em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) teve como um de seus principais responsáveis Fernando Francischini, Secretário de Segurança Pública do Paraná. Ao lado do governador Beto Richa, ele comandou uma ação que deixou mais de 200 feridos, oito em estado grave. Desde a ocupação da Alep que ocorreu em fevereiro deste ano, o secretário atuou pessoalmente comandando a ação da Polícia Militar do Paraná (PM) e elaborou a tática de guerra utilizada pelas forças policiais. Mas de onde veio essa figura e o que ele pensa obre a segurança pública?

No dia 3/12/2004 o governador Beto Richa nomeou o delegado Fernando Francischini para o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná. Como “currículo”, o “mérito” de ter prendido os traficantes Abadia e Fernandinho Beiramar, grandes chefes do narcotráfico internacional, o que valeu ao cana a pecha de “durão”.

Francischini foi secretário Municipal Antidrogas de Curitiba de 2008 a 2010 e é deputado federal desde 2011. Em 2014, foi o 6º mais votado ao cargo no estado, com 159.569 votos. De lambuja, elegeu Deputado Estadual seu filho Felipe Francischini, com 35.842 votos.

Ex-PSDB, Francischini mudou de partido para o Solidariedade (SD), capitaneado pela Força Sindical. No legislativo, foi um dos principais nomes de oposição ao governo federal e ao PT, e organizou movimentos que pedem impeachment da presidenta Dilma.

O estereótipo de “xerife” foi uma jogada de marketing que deu certo. O slogan de campanha dos Francischini pai e filho foi “Coragem tem nome. E sobrenome”. Aos questionamentos da imprensa, responde com frases de efeito como “meu perfil é de lei e ordem”. Vale aqui a máxima do comediante Groucho Marx: “ele parece um idiota, ele age como um idiota, mas não se enganem. Ele é um idiota”. No caso de Francischini ele parece um xerife truculento, ele age como um xerife truculento, mas não se enganem. Ele é um xerife truculento.

A primeira medida do papai xerife como chefe da segurança do Estado foi a transferência do Departamento Penitenciário (Depen) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Seju) para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A medida foi aprovada dentro do “pacote de maldades” enviado por Richa à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A justificativa foi “combater o crime organizado”.

Grande figura ideológica, Francischini reforça toda a lógica repressiva e violenta da lei e da ordem. O deputado defende que a resposta à violência da sociedade é um Estado mais violento e com penas cada vez mais duras. Ele é a favor da redução da maioridade penal e da pena de morte, simbolizado no mantra ultraconservador “bandido bom é bandido morto”. Não à toa, o cana dura comemorou o homicídio de quatro pessoas pela polícia em uma semana, levando à prática a morte de “bandidos”, como noticiou Rogério Galindo, da Gazeta do Povo, em 23/04/2015.

Estes arautos da bala e do sangue são especialistas na propaganda. Criam-se na consciência do povo por meio de frases publicitárias, contos de terror, crimes sanguinolentos. Batem na mesa e falam grosso, em um estereótipo de virilidade. Foi assim que o novo secretário criou o ideário de ter feito sozinho as prisões de megatraficantes.

No imaginário popular, o Rambo Curitibano viajou até a selva colombiana mordendo um facão, onde, após golpes de karatê, imobilizou os traficantes, levando-os sozinho até a prisão, e então engoliu a chave de suas celas. Na realidade, é óbvio que o delegado conduziu a investigação em um gabinete, cercado de técnicos e com a força tarefa de vários policiais e agentes de campo.

Vejamos os fatos.

Primeiramente, esse modelo de política criminal repressiva e embrutecida que papai Francischini propõe é o mesmo implantado no Brasil desde a Ditadura Militar. Porém é possível identificar uma intensificação do encarceramento no país depois de 2002. Dados do Ministério da Justiça mostram que entre janeiro de 1992 e junho de 2013 a população cresceu 36%, enquanto o número de pessoas presas aumentou 403,5%, segundo a Agência Brasil. Hoje somos a terceira maior população carcerária do mundo, com 715.655 presos.

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Nesses 20 anos prendemos cinco vezes mais. O resultado foi que a violência e os crimes caíram cinco vezes? Caíram nem que seja um pouco? Pelo contrário. Segundo o jornal El Pais “nos últimos 20 anos, homicídios no Brasil superam os da guerra no Vietnã”. Segundo o Mapa da Violência de 2012 “nos últimos 30 anos a taxa de homicídios no País cresceu 124%. Entre 1980 e 2010, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas”. De 2009 a 2013, a polícia matou 2.045 pessoas só em São Paulo, mais do que a Polícia de todos os EUA matou em 30 anos.

Essa realidade nos mostra a verdade indiscutível de que prender não resolve. Pelo contrário, os dados mostram que prender mais PIORA o problema da violência e da criminalidade. O que pessoas como Rambo Francischini defendem é continuar fazendo o que tem sido feito há 30 anos e piorado o problema. Eles propõem como solução a causa dos males.

Mas ele não está sozinho na defesa desta política, conforme o próprio declarou em reportagem de Diego Ribeiro, na Gazeta do Povo: “Tenho grande amizade com o ministro. Fui interlocutor do governo federal em questões de segurança, por mais contraditório que seja”, salienta. No campo da violência do Estado, PT e oposição são uníssonos em prender mais e ser mais “durão”. Entre 2002 e 2006 (primeiro governo de Lula) o número de pessoas presas passou de 239.345 para 401.236.

A alocação do DEPEN na SESP, como disse a advogada Elizabete Subtil de Oliveira, do Conselho da Comunidade de Execução Penal, também na Gazeta do Povo, “vai na contramão do que exige as diretrizes nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. ‘Como o mesmo órgão que prende vai ser o que executa a pena?’, questiona.”

De fato, a medida é grave, do ponto de vista dos direitos humanos. Indica que os presídios vão ser tratados como masmorras modernas, lugar de penitência e sofrimento, e não de ressocialização.

Isso faz pensar qual vai ser a diferença. Hoje, a chamada ressocialização é uma fantasia no Paraná. Os presídios são superlotados, desumanos, piores que as masmorras do século XVII. Não à toa, apenas em 2014 ocorreram 22 rebeliões em presídios, no Paraná. O 11º DP, que fica na Cidade Industrial em Curitiba, foi eleito por comissão nacional da OAB como a pior instalação prisional do Brasil! Curitiba é realmente uma cidade modelo.

O xerife defende também que vai ser mais rigoroso contra os crimes que ofendem a propriedade, os quais tiveram aumento de cerca de 7% no Paraná, durante o último período. Novamente, a lógica é intensificar o que já tem sido feito – a solução do problema é mais problema. Estes dados do DEPEN mostram que os crimes que realmente são graves, contra a vida das pessoas, são menorizados no sistema penal:

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No Brasil, punem-se apenas “ladrões-de-galinha”. Além dos crimes de sangue, os verdadeiros ladrões (que roubam milhões de reais) e os verdadeiros traficantes (Perrelas com helicópteros, relações políticas e ligados ao mercado financeiro) – o famoso colarinho branco – segue impune.

O doleiro Youssef, nas delações da operação Lava-Jato da Polícia Federal, citou diretamente o nome do Secretário Francischini como ligado ao deputado Luiz Argolo. Êpa, mas o gambé não é paladino da justiça contra todos os criminosos? Como Secretário, continuará cumprindo seu “papel combinado”:

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A causa é proposta como se fosse a solução dos problemas. O modelo presidiário, assim como o modelo de repressão policial de Lei e Ordem não funciona. É preciso pensar diferente. Jogar pobres em uma jaula não é sinal de coragem, é covardia. Corajoso é tentar solucionar o problema, tratando pessoas como pessoas, e não como animais, tratar da realidade sem malabarismos publicitários e politiqueiros, é tratar dos problemas com seriedade e não com uma faixa vermelha de rambo na cabeça (ou na grande pança, acostumada ao bem-bom dos restaurantes e churrascarias).

Duas horas de bombas de gás, bombas de efeito moral (cujos estilhaços machucam muito), spray de pimenta, balas de borracha, franco atiradores, bombas lançadas de helicóptero, jatos de água, sonares que confundem os sentidos, choque não apenas protegendo, mas avançando sobre os manifestantes, mais de 200 feridos, muitos presos, oito gravemente feridos, três traumatismos cranianos e uma mulher teve um dedo da mão decepado.

Hoje, vivemos numa encruzilhada, após o massacre das forças de segurança contra os professores. Podemos seguir no caminho de Francischini e Richa, da violência e da vinganças – o olho por olho, dente por dente. Ou, podemos dar a outra face. Podemos radicalizar – basear nossa política de segurança pública na democracia e no respeito aos direitos individuais e humanos. Vários países caminham hoje, com base na política do medo, para o caminho da repressão. A Espanha proibiu protestos de rua. Mas há esperança. A coragem sem fim dos educadores que resistiram à toda a violência para continuar tentando furar o cerco da polícia mostra que a resistência popular não sucumbe ao medo. A munição acaba. A PM começa a desobedecer as ordens. Os políticos tremem quando o povo se une. É hora de fazer escolhas.

Fontes:
https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/staticsp.atualidadesdodireito.com.br/iab/files/2014/01/LEVANTAMENTO-SISTEMA-PENITENCIA%CC%81RIO-2012.pdf
http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/francischini-elogia-policiais-por-quatro-mortes-em-uma-semana
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/meu-perfil-e-lei-e-ordem-diz-francischini-egysn4dof7j16hqesrclgut72
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/novo-secretario-de-seguranca-fernando-francischini-assume-e-anuncia-mudancas-ehfazaxwtkzkukexe6cd6c2tq
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/francischini-anuncia-medidas-para-reforcar-seguranca-em-curitiba-ein479h9ie95t6h3qbncvooy6
http://www.bemparana.com.br/noticia/383458/11o-dp-de-curitiba-e-a-pior-prisao-do-pais-diz-comissao-nacional-da-oab

Publicado em: Fatos São Teimosos

Yuri Campagnaro

Yuri Campagnaro é formado em direito pela UFPR. Foi coordenador do Núcleo de Arte Cultura e Propaganda do Psol Curitiba em 2013 e 2014. Publica seus trabalhos no endereço yuricampagnaro.blogspot.com.

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